Médico Perito Judicial e Assistente Técnico

Funções do médico perito judicial e assistente técnico

O médico perito judicial e o assistente técnico desempenham papéis cruciais em processos judiciais que envolvem questões médicas, contribuindo diretamente para a tomada de decisões fundamentadas pelo juiz. Suas atribuições são distintas, porém complementares, sendo o perito judicial nomeado pelo juiz para fornecer uma análise imparcial, enquanto o assistente técnico é contratado por uma das partes para atuar em defesa dos interesses de seu cliente. Ambos atuam, frequentemente, em causas trabalhistas, previdenciárias e de responsabilidade civil.

Médico perito judicial

O médico perito judicial é nomeado pelo juiz para realizar uma avaliação técnica imparcial sobre aspectos médicos do processo. Sua função é fornecer uma visão neutra e especializada que ajudará o magistrado a compreender o contexto técnico e chegar a uma decisão justa.

As principais funções do perito judicial incluem:

1. Realização de perícia médica: O perito judicial é responsável por conduzir uma avaliação médica detalhada do indivíduo envolvido no processo. Essa avaliação pode abranger exame físico, análise de prontuários e laudos médicos, além de entrevistas para esclarecer a situação de saúde do paciente.
2. Elaboração do laudo pericial: Após a perícia, o perito deve redigir um laudo técnico que responda objetivamente aos quesitos formulados pelo juiz e pelas partes. O laudo deve ser claro, preciso e baseado em critérios científicos. Ele oferece a base técnica para a decisão judicial, avaliando fatores como o nexo causal entre doença ou lesão e o evento alegado.
3. Esclarecimento de dúvidas técnicas: O perito judicial pode ser convocado para esclarecer dúvidas em audiência, tanto do juiz quanto das partes, ou para responder a quesitos complementares. Essas respostas ajudam a esclarecer pontos específicos da perícia.

Assistente técnico

O assistente técnico é o profissional contratado por uma das partes do processo (autor ou réu) para defender seus interesses técnicos no campo médico. Seu papel é atuar como um consultor especializado, tanto antes quanto durante o processo, fornecendo embasamento técnico e avaliando a viabilidade da demanda médica apresentada.

As principais funções do assistente técnico incluem:

1. Avaliação de viabilidade do processo: Antes mesmo de o processo ser iniciado, o assistente técnico pode ser chamado para avaliar a viabilidade técnica da ação judicial. Ele analisa a documentação médica disponível, o histórico clínico do paciente e o nexo causal entre os eventos alegados e os danos à saúde. Sua avaliação pode ajudar os advogados a decidir se o processo tem embasamento sólido e chances de sucesso.
2. Elaboração de quesitos: O assistente técnico auxilia a parte contratante na formulação dos quesitos que serão apresentados ao perito judicial. Esses quesitos são perguntas técnicas que o perito utilizará para direcionar a perícia médica. A formulação de quesitos adequados e claros é essencial para garantir que as respostas do perito abordem pontos relevantes para a defesa da parte.
3. Acompanhamento da perícia: Ao contrário dos advogados, o assistente técnico tem o direito de acompanhar o exame pericial realizado pelo perito judicial. Durante essa avaliação, ele pode observar a condução dos exames e a coleta de informações, garantindo que o processo pericial siga de maneira correta e completa.
4. Elaboração de parecer técnico: Após a perícia, o assistente técnico pode emitir um parecer técnico que contenha suas próprias observações e conclusões sobre o caso. Esse parecer pode ser utilizado para contestar ou complementar o laudo pericial do perito judicial, fornecendo uma perspectiva técnica alternativa que defenda os interesses da parte que o contratou.
5. Esclarecimento e consultoria técnica: O assistente técnico também tem a função de fornecer esclarecimentos para a parte contratante, ajudando a traduzir questões médicas complexas para termos compreensíveis pelos advogados e pelo próprio juiz. Ele orienta a parte durante o processo, oferecendo suporte técnico nas fases mais críticas.

Considerações finais

O médico perito judicial e o assistente técnico exercem papéis fundamentais na resolução de processos judiciais que envolvem questões médicas. Enquanto o perito judicial atua de forma imparcial, auxiliando o juiz com uma análise técnica neutra, o assistente técnico presta um serviço direcionado à defesa dos interesses da parte que o contratou, desde a avaliação da viabilidade do processo até a formulação de quesitos e emissão de pareceres. Juntos, esses profissionais garantem que o julgamento seja embasado em evidências médicas claras e objetivas, promovendo uma decisão judicial justa e técnica.