Formulação de Quesitos

Como formular quesitos para uma perícia médica?

Formular quesitos adequados para uma perícia médica é uma etapa crucial no processo judicial, pois são as perguntas que orientam o perito a avaliar aspectos técnicos relevantes do caso. Um quesito bem formulado é claro, objetivo e diretamente relacionado ao ponto de controvérsia do processo. A qualidade dos quesitos pode influenciar diretamente a precisão do laudo pericial, impactando a decisão do juiz. Este artigo aborda como estruturar e elaborar perguntas que garantam uma avaliação direcionada, justa e bem fundamentada.

A importância dos quesitos na perícia médica

Os quesitos são perguntas técnicas enviadas ao perito judicial com o intuito de direcionar sua análise e garantir que aspectos específicos da controvérsia sejam abordados no laudo pericial. Como o juiz geralmente não possui conhecimento técnico sobre saúde, ele se apoia nos quesitos formulados pelas partes e pelos assistentes técnicos para entender as nuances médicas envolvidas no caso. Dessa forma, a formulação dos quesitos é uma oportunidade importante para as partes moldarem o foco da análise pericial.

Princípios básicos na formulação de quesitos

1. Clareza e Objetividade: O quesito deve ser redigido de forma simples, evitando termos jurídicos ou médicos complexos que possam gerar ambiguidades. A linguagem clara é fundamental para garantir que o perito compreenda exatamente o que se deseja que ele analise. A objetividade, por sua vez, evita confusões e permite respostas mais diretas.
2. Foco na Controvérsia: É essencial que os quesitos sejam diretamente relacionados às questões centrais do processo. Perguntas irrelevantes ou desnecessárias podem dispersar a atenção do perito, o que compromete a análise dos aspectos realmente importantes. O quesito deve, portanto, abordar as questões em torno das quais gira a disputa, como nexo causal, extensão de danos ou capacidade laboral.
3. Evitar Sugestão de Respostas: Quesitos devem ser formulados de maneira neutra, sem sugerir uma resposta ou orientar o perito para uma conclusão específica. O objetivo é garantir a imparcialidade da perícia, permitindo que o perito avalie a situação de forma técnica e isenta.

Estruturação dos quesitos

Ao estruturar os quesitos, é importante pensar na ordem lógica das perguntas e no que se deseja que o perito analise em cada ponto. A seguir, alguns exemplos de tópicos comuns que podem ser abordados:

1. Identificação da condição médica: O perito deve, inicialmente, confirmar a presença da condição alegada.
• Exemplo: “O periciando apresenta a patologia mencionada nos autos? Qual a sua natureza e gravidade?”
2. Nexo causal: Se o processo envolve a análise de um acidente ou evento específico, é fundamental perguntar sobre a relação entre o ocorrido e o quadro clínico.
• Exemplo: “Há nexo causal entre o acidente descrito nos autos e a condição de saúde apresentada pelo periciando?”
3. Capacidade laboral: Nos casos de ações previdenciárias ou trabalhistas, a capacidade do autor para o trabalho é um aspecto central.
• Exemplo: “A patologia apresentada compromete a capacidade do periciando para exercer suas funções laborais? Se sim, de que forma?”
4. Estabilidade ou progressão da doença: Para entender se o quadro clínico é permanente ou temporário, quesitos específicos sobre a evolução da condição podem ser incluídos.
• Exemplo: “A patologia apresentada é passível de recuperação total ou parcial? Qual é o prognóstico esperado?”
5. Tratamento recomendado: Em alguns casos, pode ser relevante questionar sobre tratamentos possíveis ou recomendados para a condição.
• Exemplo: “Quais tratamentos são indicados para a condição diagnosticada, e qual é a expectativa de sucesso?”
6. Tempo de recuperação: Para processos que envolvem compensação por afastamento, é importante estimar o tempo de recuperação.
• Exemplo: “Qual o tempo estimado para a recuperação plena ou parcial do periciando, considerando a sua condição?”

Erros comuns a evitar

• Perguntas excessivamente amplas ou vagas: Evite formular perguntas como “O que o perito pode dizer sobre o estado de saúde do autor?”, pois não direcionam o foco para as questões chave.
• Redundância: Evite repetir perguntas com o mesmo sentido em diferentes quesitos. Isso pode sobrecarregar o perito e não acrescenta valor ao laudo.
• Uso de termos técnicos complexos: Embora a perícia médica lide com assuntos técnicos, é importante que os quesitos sejam formulados de forma que o juiz e as partes compreendam a questão discutida.
• Desconhecimento técnico: É importante para as partes que os quesitos apresentados gerem respostas que defendam o seu ponto de vista sobre o objeto da perícia. Evite fazer perguntas para as quais você não tenha segurança da resposta esperada.

Considerações Finais

A formulação dos quesitos em uma perícia médica exige atenção e estratégia. Quesitos claros, diretos e relacionados às controvérsias do caso aumentam as chances de um laudo pericial bem fundamentado e objetivo, que contribua para uma decisão judicial justa. Ao mesmo tempo, é crucial garantir que as perguntas sejam neutras, evitando qualquer sugestão de resposta. Assim, a perícia poderá cumprir sua função de forma imparcial e eficaz.